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13 de Maio de 2021

Apontamentos Sobre a História da Responsabilidade Civil Médica

"À medida que a medicina se vale progressivamente de aparelhos cada vez mais sofisticados e não da intuição do médico, a pessoa humana passa a ser objeto de uma ciência e não mais personagem de uma arte". Sílvio de Salvo Venosa.

Raphael Wilson L. Stein, Advogado
há 5 meses

Resumo

O objetivo do presente ensaio é trazer alguns esclarecimentos sobre a história da responsabilidade civil médica, tema de grande relevância a todos os públicos, o que inclui os operadores do direito, estudantes, entusiastas, curiosos, enfim, pessoas que buscam sempre agregar conhecimento.

Palavras chave: Responsabilidade Civil Médica.

Introdução

Utilizamos a metodologia de base deste ensaio foi primordialmente a doutrinária, com vistas a tentar expressar de forma básica e essencial, digamos, como nasceu a responsabilidade civil médica, sem a pretensão de esgotar o tema.

De início, não se pode falar de responsabilidade civil médica sem compreender o conceito da responsabilidade civil propriamente dita, já que esta é o gênero, e aquela a espécie.

A propósito, cumpre registrar este autor já escreveu e publicou outro trabalho no festejado JusBrasil, tratando da responsabilidade civil propriamente dita, consoante pode-se colher neste link: https://stein.jusbrasil.com.br/artigos/451402341/linhas-gerais-da-responsabilidade-civil.

Entendemos, neste introito, que a responsabilidade civil que pode ser objetiva, sem necessidade de comprovação da culpa, ou subjetiva, onde a comprovação da culpa é necessária à sua caracterização, nada mais é que a obrigação gerada em decorrência de ato ilícito (lato sensu) que viola por ação positiva ou por omissão o direito das pessoas.

Por intermédio deste modesto trabalho, a concepção de França, 1994, quando enfatiza: “que o médico era antigamente uma autoridade indiscutível, porém hoje é considerado um profissional como outro qualquer que ganha à vida como os demais e deve pagar pelos erros cometidos”, é tão verdade que, hodiernamente, apenas é contraposta pelas exceções, como as excludentes da responsabilidade civil.

Lei de Ur Nammu ou Tábuas de Nippur

Não muito lembrada pelos doutrinadores e pesquisadores jurídicos desta temática foi a Lei de Ur Nammu, mas conhecida como Tábuas de Nippur, escrita não precisamente, mas aproximadamente na data de 2050 a.C.

Esse escrito legal teve como seu fundador o Rei Ur Nammu, por sua vez, também fundador da localidade de Ur, uma cidade situada na região da antiga Mesopotâmia (atual região do Iraque), localizada, à época, próximo ao rio Eufrates e cerca de 160 km de distância da grande Babilônia antiga.

A Lei de Ur Nammu ou Tábuas de Nipuur, foi responsável por atender todo o povo sumério e, em função disto, foi escrita em língua suméria, tida como isolada de todo o mundo.

Portanto, o Rei Ur Nammu ficou conhecido por ter criado sua lei, e esta foi resultado da compilação de todos os então escritos legislativos do povo sumério.

A referenciada lei descrevia em seu bojo penas peculiares, para os mais variados tipos de delitos, dentre eles, aqueles que envolviam o campo da medicina, possuindo como parâmetro o princípio da reparação proporcional ao dano ou valor da perda.

Esse enfoque da lei em questão chama a atenção, porque diferente da Lei de Talião que previa a reparação “olho por olho dente por dente” que nada mais é propiciar ao ofendido direito de vingança para retribuir proporcionalmente o prejuízo ou perda causados, impunha penas de cunho econômico, oportunizando a vítima a compensação em “ciclos de prata” (moeda local) pelo detrimento sofrido.

Então, eventualmente causasse o médico algum prejuízo ao seu paciente, o mesmo pagaria em dinheiro a extensão do dano.

O Código de Ur Nammu vigiu por cerca de 300 (trezentos) anos, restando conhecido por ter sido, como dito, o primeiro registro legal confeccionado como se código fosse, ou seja, resultado da compilação de várias normas num mesmo documento. Foi encontrado nas ruínas de templos da época do Rei Ur Nammu na região da Mesopotâmia somente no ano de 1952, pelo professor da Universidade da Pensilvânia, Samuel Noah Kromer.

Desta forma, constitui sem dúvida o alicerce dos demais códigos e leis que advieram ao ordenamento histórico-mundial, precipuamente o Código de Hamurabi, que pelos registros históricos, foi o sucessor da Lei Ur Nammu, sem olvidar as demais leis, pelas quais foi possível verificar aspectos da responsabilidade civil do profissional médico.

Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi, admitido como data mais provável para sua criação o ano de 1.700 a.C, escrito por Hamurabi, 6º Rei na dinastia babilônica, responsável por se tornar o 1º Rei do Império Babilônico após conquistar as cidades da Suméria e Arcádia, situadas nas redondezas da antiga Mesopotâmia, foi o difusor do aludido código, e este, tratava, assim como na Lei Ur Nammu, diversas situações do cotidiano da época.

O Doutrinador Dantas, por exemplo, defende que Código Hamurabi refletiu as diretrizes da Lei Ur Nammu num sentido mais abrangente, e com aspectos particulares no que tange a responsabilização civil, precisamente quanto aos danos gerados e a punição ao infligida ao gerador dele, dentre eles erro médico.

É defensor da responsabilidade civil objetiva analisada nesta época, pois o médico não detinha “o direito de errar” e se esse fosse o resultado de sua intervenção, ou seja, o erro, responderia de forma direta, sem ser analisada sua culpabilidade.

Assim, é possível observar que o Código de Hamurabi, em seu Capítulo: “XII – DELITOS E PENAS (LESÕES CORPORAIS, TALIÃO, INDENIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO” (negritamos), velado pelos artigos 196 a 214, e, ainda, o Capítulo “XIII - MÉDICOS E VETERINÁRIOS; ARQUITETOS E BATELEIROS (SALÁRIOS, HONORÁRIOS E RESPONSABILIDADE) CHOQUE DE EMBARCAÇÕES” (negritamos), artigos 215 a 240, previu a responsabilização civil pelas mais variadas formas de atitude e circunstância, tanto na forma pecuniária, quanto pessoal ao indivíduo que gerasse o dano a outrem.

Por outras palavras, importa destacar que a responsabilidade civil analisada no código em tela, possuía dois aspectos. O primeiro aspecto correspondente ao Capítulo XII do Código Hamurabi, e perfazia a responsabilidade civil do cidadão (todos), que de acordo com a posição social em que se encontrava ao tempo do delito, o levaria a pagar ciclos de prata ao vitimado ou ao dono do vitimado. Nesse contexto, inseridos animais, escravos e os homens livres, que juntamente com os profissionais e profissionais médicos eram considerados os mais altos na escala social. O segundo aspecto que também se respaldava na posição social para punir o indivíduo, punia pessoalmente o gerador do dano, o qual, em determinadas ocasiões, poderia vir a perder membros de seu próprio corpo e até mesmo a própria vida, como nos casos de morte do lesado.

Portanto, há de se perceber que neste código estava encarnado em alguns de seus preceitos punições que remontavam a Lei de Talião, aliás, o próprio Capítulo XII da velada lei incorpora tal condição ao delimitar: “(...) (LESÕES CORPORAIS, TALIÃO, INDENIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO”.

Precisamente, então, o médico regido pelo Código de Hamurabi poderia sofrer punição resultando em ressarcimento em ciclos de prata, ou, na pior das hipóteses, a execução pessoal do causador do dano, o que compreende sua própria morte, a mutilação de partes do seu corpo, como por exemplo, a regra consubstanciada no artigo 218 do referido código, que diz: “218 Se um médico trata alguém de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o mata ou lhe abre uma incisão com a lanceta de bronze e o olho fica perdido, se lhe deverão cortar as mãos.” (negritamos).

Desta maneira, o Código de Hamurabi situava o médico, especificamente o médico cirurgião, num cenário onde não tinha sequer o direito de errar. Deveria o médico agir em todos os casos aplicando todo o seu conhecimento e seu “dom” em prol da cura devida, com vistas a manter a integridade vida e a integridade física do paciente. Isso, em todos os procedimentos realizados com o paciente ou no próprio paciente, uma vez que era o encarado socialmente, à época, como sendo um semideus, mago, curandeiro. Enfim, aquele que detinha o único dom de curar as pessoas.

Por essa esteira de entendimento histórico o médico vivia em constante aflição no exercício de sua atividade, pois a exercia-o sem a ajuda que se tem hoje de aparelhagem sofisticadas, mecanismos de inteligência artificial de última geração, como o Watson, que foi implantado no Brasil, junto ao Hospital do Câncer Mãe de Deus, em Porto Alegre, Rio Grande do.

Dantas, 2009 p. 2, expõem que aparelhos nesta época da história eram raros, e quando existiam, eram verdadeiros improvisos e não objetos projetados para funcionarem e garantirem o sucesso quando de sua utilização. Com isso, por óbvio, somente alguns procedimentos médicos eram levados a cabo, pois sem o conhecimento da anatomia humana, impossível seria agir em todos os casos.

Acaso o médico agisse em todos os casos, sem sombra de dúvidas correria grande risco de errar e com isso também corria o risco de perder a sua própria vida como punição pelo erro.

É daí que nasce o conceito defendido por Dantas, 2009 p. 2, o qual se acompanha nesse trabalho, consistente em afirmar que inexistia o conceito de culpa se algo ocorresse de modo inesperado com a atuação do médico, mesmo porque, o médico seria punido de forma objetiva, sem analisar sua eventual vontade de prejudicar o paciente ou não (dolo), ou a contribuição que teve para o insucesso do procedimento, (culpa). Simploriamente, seria ele punido como se de fato objetivasse o prejuízo ao seu paciente.

Por outro lado, conforme assevera Dantas, 2009 p. 2, o médico era compensado com pagamentos pelos procedimentos considerados difíceis, mas que após executados lograssem êxito ou estivessem dentro do esperado.

O Código de Hamurabi, assim como defendido por pelo doutrinados Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas, sem o menor resquício de dúvida constituiu base para a criação do entendimento de responsabilidade civil e responsabilidade civil médica.

A Lei de Moisés

A Lei de Moisés não se distanciou muito do Código de Hamurabi. Nesta esteira, não acrescentou muito em relação à responsabilidade civil que foi velada naquele código, posto que possuía a mesma condição de Talião em seus preceitos, circunstâncias que poderia levar a punição em forma de mutilação, e até mesmo a morte do indivíduo ou médico que a infringisse.

Esta lei também se guiava pelo critério da responsabilização conforme a casta social, ou melhor, conforme a posição social do indivíduo na sociedade. Por ser assim, um cidadão comum que a infringisse poderia sofrer pena de morte em caso de descumprimento. A punição pessoal, entretanto mais branda, poderia incidir ao médico que, por exemplo, atingisse o insucesso de sua intervenção cirúrgica ou caso não acertasse o tratamento adequado para bem cuidar de um homem livre. Geralmente, as punições a ele se davam em forma de pagamentos em ciclos de prata, e nos casos mais graves, como no falecimento de um escravo ou a sua mutilação e consequente inutilidade para o trabalho, a doação de outro escravo ao respectivo dono.

Nesta sequência, necessário argumentar que, como não haviam veterinários na época, o médico era a pessoa responsável por cuidar dos animais, e, dependendo do caso, matasse ele um animal, deveria dar outro ao dono. Mas, não se pode esquecer que, fora as punições, o médico era contemplado quando bem sucedia seus procedimentos médicos, por via dos ciclos de prata, assim como ocorria nos casos do Código de Hamurabi.

Perdurou por muitos anos a Lei de Moisés, abrangendo um período que se iniciou no ano de 1.500 a.C a 600 a.C. A aludida legislação continha em seu Capítulo XXI do Êxodo, v. 18 e seguintes, espaço efetuado à reparação do dano corporal, através do procedimento conhecido como a Lei de Talião, conforme acima mencionado, como também a responsabilidade material, com o pagamento da contraprestação devida ao lesado pelo dano que fosse originado.

Direito Romano e a Responsabilidade Médica

De partida, necessário expor que o Direito em Roma foi o norte para a solidificação da noção de tutela jurisdicional no Brasil e no mundo inobstante as alterações que se sucederam, ou seja, foi originado em Roma o entendimento de que não cabia a vingança entre particulares como solução para antinomias sociais, mas sim ao Estado-Juiz, por meio de sua invocação, aplicando as penalidades pecuniárias e penais aos que descumprissem a lei.

Miguel Kfouri, Ob. Cit., p. 39, apud, Dantas, 2009, p. 6/7, ressalva de forma muito esclarecedora a influência do Direito romano para o conceito e aplicabilidade da responsabilidade civil, e responsabilidade civil dos profissionais médicos. In verbis:

“A Lei Cornélia estabelecia uma séria de delitos relacionados à pratica da profissão médica e as penas que deveriam ser cominadas.

Entretanto, com a Lex Áquila de damno, plebiscito posterior à Lei de Hortênsia, do século III a.C., formulou-se um conceito de culpa, bem como fixaram-se algumas espécies de delitos que os médicos poderiam cometer, como o abandono do doente, a recusa à prestação de assistência, os erros derivados da imperícia e das experiências perigosas.

Como consequência, estabelece-se a obrigação de reparar o dano, limitando-o prejuízo econômico, sem se considerar o que hoje se define como dano moral.

Quem matasse um escravo ou animal alheio seria condenado a pagar o mais alto valor que tivesse tido no ano anterior ao delito; quem tivesse ferido escravo ou um animal alheio, como também destruído ou deteriorado coisa corpórea alheia, deveria pagar ao proprietário o mais alto valor que o objeto tivera nos 30 dias precedentes ao delito.

Para intentar a actio legis Aquiliae, era necessário: a) que o dano tivesse causado injuria, isto é, contrariasse o direito; b) uma falta positiva (in committendo). Deixar o escravo alheio morrer de fome, por constituir culpa in omittendo, não gerava responsabilidade.

Qualquer falta imputável ao autor era suficiente: in lege Áquila et levíssima culpa venit; c) um dano corpori corpore datum – o dano deveria ter sido causado por um contato direto do corpo do autor com o da vítima.”

E de forma arrematadora, ainda elucida:

“Na Lex Áquila encontram-se os primeiros rudimentos de responsabilidade médica prevendo a pena de morte ou deportação do médico culpado de falta profissional. Nas obras de Plínio, todavia, deparam-se reclamações de impunidade médica, tendo em vista a dificuldade, já àquela época, das tipificações legais.

Afirmava Ulpiano (DIG., 1, 18, 6, 7) que, assim como não se deve imputar ao médico o evento morte, deve-se imputar-lhe o que houver cometido por imperícia. Há mais de 1.500 anos, já se cogitava da imperícia do médico, que se tornava responsável pelos danos que viesse a causar ao paciente por falta de habilidade ou conhecimento.”

Com efeito, infere-se de forma clara e objetiva que o Direito em Roma muito contribuiu para a evolução da responsabilidade civil, especialmente com relação à atividade médica.

O que se tem, pois, é que a Lei Aquiliana, nascida em Roma no ano de 450 a.C aproximadamente, imputava ao médico o fiel e cabal cumprimento de seu múnus, de modo que jamais poderia, pela interpretação da tratada norma, abandonar o paciente ou recuar-se a tendê-lo, tampouco cometer erros, os quais eram tidos como atividade provenientes de sua imperícia e das experiências perigosas por ele praticada.

Inquestionável, portanto, que pela Lei Aquiliana, teve-se a concepção da atividade negativa, ou seja, aquela que gerasse dano, repercutida pelo requisito culpa.

Criou-se, a partir do Direito e Roma, o conceito inconsciente de culpa do causador do dano. O médico poderia ser considerado culpado, sem chances alguma de primar por sua defesa, o revés do que se tem hoje, como o direito positivado à ampla defesa e ao contraditório, conforme se observa do texto da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

É de se notar neste período a existência de uma ideia de processo, na medida em que as antinomias e percalços sociais eram submetidos à análise de um Julgador. Por esta linha de entendimento, se evento danoso reunisse os critérios da injúria, que era entendida como algo ilegal; falta comissiva, hipótese em que o médico abandona o escravo sem prestar-lhe os cuidados necessários; e o entendimento de que o dano deveria ser causado de forma direta.

Ou seja, aquele que gerou o dano, efetivamente teria ter tido contato com o corpo do ofendido para a caracterização da culpa, poder-se-ia propor ao respectivo julgador acima mencionado, a Actio Legis Aquilae, ou seja, Ação de Lei Aquiliana, para que o mesmo deliberasse sobre o caso.

Pela Lei Aquiliana ainda se pode extrair a ideia de responsabilidade penal, que seria sempre analisada quando da ocorrência de lesões pessoais, entendidas no Brasil como lesão corporal tipificada no Código Penal, decorrente de lesão de pessoa a outra.

Neste caso, a responsabilidade por lesão corporal levada em consideração, aspectos como: o estado do lesionado, a sua qualificação, os gatos médicos despendidos, e a noção de incapacidade temporária.

Somente após a averiguação destes requisitos, é que seria o lesante punido. Essa condição de punição penal perdurou até a Lei das XII Tábuas, sendo referenciada pelos artigos 2, 3 e 4 do aludido estamento legal.

Por derradeiro, põe-se em evidência que a Lei Aquiliana pregava a não existência de preço para o homem livre. Assim, se um escravo que detinha seu valor fosse afetado, melhor dizendo, fosse ele lesionado, tal evento poderia gerar ao seu respectivo dono o direito à indenização, sendo esta medida frente ao grau de incapacidade para o exercício de suas tarefas.

Portanto, quanto maior a lesão e mais importante fosse à tarefa, maior seria a responsabilização, por conseguinte a indenização ao dano do escravo. Médicos também estavam sob o arrepio desta lei.

Influenciação Grega

A responsabilidade do médico na Grécia, ou digamos, na era grega foi de grande valia. Talvez, a influência grega tenha atuado para a conscientização sobre o caráter científico da medicina, excluindo-se aspectos da Lei de Talião com padrão para os danos e consequentes responsabilidades.

Pela Grécia antiga, no século V antes de Cristo, foram desenvolvidos estudos responsáveis por atribuir a medicina critérios mais racionais, atribuindo ao médico à concepção do seu dever, e seriedade de seu trabalho, que nesta fase da história, passava a ser entendida em sua essência.

Por isso mesmo não foi diferente ao se criar e até os dias de hoje se aplicar, pela e para a classe médica, antes do efetivo exercício da medicina, o juramento de Hipócrates, que representa um verdadeiro código de mandamentos que o médico deve respeitar.

Pois bem, neste ponto da história, destaca-se a aproximação da filosofia e anatomia, duas ciências até o momento afastadas. Com o advento da aproximação houve uma diferenciação no que tange a análise, diagnóstico e prognóstico a ser dado aos pacientes.

Isso contribui imensamente para o aperfeiçoamento médico da época, posto que em decorrência disto a medicina passou a ser realizada de forma melhor pensada e não somente com a intuição do médico.

Atente-se, que a aproximação da filosofia com a medicina por intermédio do aperfeiçoamento de estudos no que tange a anatomia, não obstante a evolução por ela geradas, é de se pontuar que dessa união adveio outro benefício à classe médica, especificamente no que toca a sua responsabilização.

O benefício em comento consistiu na influência dos pensadores Platão e Aristóteles, que propuseram que o médico não deveria ser responsabilizado somente pelo resultado danoso, mas sim e primeiro, fossem apuradas todas as suas condutas no caso, para tão somente decidir se ele, o médico, deveria ser punido ou não.

Outro avanço fruto da união de medicina e filosofia foi visto quando da criação de um corpo de médicos, que compunham um colegiado para analisar do médico que infringiu alguma norma de conduta ao exercer sua função e prejudicar outrem.

O Colegiado analisaria as condutas do médico, para após emitir um parecer para inocentar ou considerar culpado o médico. Contudo, merece atenção neste diapasão, que a culpa só seria admitida após o esgotamento das vias de análise da conduta do médico, e que desta análise obtivesse respaldo suficiente para puni-lo.

Caminhando na história da Grécia antiga, porém, agora, em Atenas, vislumbra-se que foi elaborada a Lei Geral de Reparação, pela qual diferenciavam as punições de condutas derivadas de atitudes involuntárias, mas geradoras de dano, culposa de uma atitude voluntária que objetivava o dano, dolosa. Para a atitude culposa previa-se uma indenização em valor determinado, ao passo que para a atitude dolosa previa indenização em dobro do que seria devido à atitude culposa.

Seguindo-se, contudo, Platão, por seu turno, em contribuição para a aproximação da filosofia com a medicina em prol o seu aperfeiçoamento, pois por meio de seus pensamentos, foi muito importante ao propor o esquecimento total da punição sob a ótica de Talião (ainda utilizada na época), e propor a punição baseada puramente na indenização. Segundo ele, seria mais importante transformar o ódio em amizade.

Logo, como a Lei de Talião pressupunha o pagamento do mal com mal estendendo e tornando prevalente o ódio entre lesado e lesante, já pela indenização, conforme Platão, o referido ódio simplesmente deixaria de existir, haja visto que ninguém iria morrer ou ser mutilado conforme pregava a Lei de Talião, mas sim, sofrer responsabilização consistente em ressarcimento pecuniário, sendo esta uma situação que dava azo a permanência amizade contínua e duradoura, ou minimamente a ideia de acordo entre lesado e lesante. Por esta ótica, diz-se que ninguém sairia tão prejudicado, surgindo a ideia inconsciente de razoabilidade.

Platão ainda trouxe o desenvolvimento de dano estético, ao propor aplicar normas puramente patrimoniais a determinados casos, criando a concepção de transformar ódio em amizade, com a exclusão das penas de Talião, Vejamos conforme explica Dantas, 2009, p. 10, vejamos:

“Em caso de tentativa de homicídio da qual resultassem apenas lesões, o infrator seria condenado a indenizar a vítima em uma quantia x.

Se a tentativa de lesão fosse bem sucedida, deveria pagar o dobro.

Se quisesse produzir um dano e deixasse seqüela estética, pagaria o triplo.

Se lesão estética fosse incurável, o pagamento indenizatório seria em quádruplo.”

O Direito Grego, então, assim como no Direto Romano, foram imperiosos na evolução do direito como um todo, precipuamente no que concerne ao pensamento da norma, advindo dos pensamentos perpetrados à época por Platão e Aristóteles, a ideia que se tem hoje de hermenêutica jurídica, ou seja, interpretar a lei e o caso de forma sistemática, fato que aproximou a filosofia, anatomia e medicina, tornando mais importante a profissão médica, passando a ser encara como verdadeira ciência, circunstância que padronizou a análise e diagnóstico, tratamento e prognóstico do paciente.

Viu-se ainda, que a culpa passou a não ser objeto primordial de apreciação da conduta lesiva do médico, mas sim, foram enlevadas as atitude médicas em relação ao dano, e com a análise das mesmas por um colegiado, emitir-se-ia um parecer para punir ou não o médico. E o principal, foi a ideia de Platão no fito de esquecer, vez por todas, as penas de talião e o ódio, e aplicar-se penas que visavam apenas o ressarcimento, o que concederia as partes, lesante e lesado, a continuidade da amizade e uma ideia acordo.

Direito Árabe

O Direito Árabe buscou o resgate das penas de Talião, chamada de “Kisas”, consoante leciona Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas, sendo estas aplicadas nas castas sociais, ou seja, de escravo para escravo, mulher para mulher, homem livre para homem livre.

Não obstante a critério de punição baseado em Talião, o Direito Árabe previa ainda a indenização por meio de pagamento em dinheiro. Por este lado da norma árabe, os pagamentos como forma de compensação ao dano sofrido se dava com animais, ou seja, o animal era valorado ao patamar de dinheiro.

No que tange aos critérios para indenização, levava-se em consideração o dano causado e o status do ofendido. Um homem livre valia 100 camelos, uma mulher, 50 camelos, e um judeu 30 camelos. Já os escravos não detinham valor para si mesmos, e sim para seus donos, de modo que, se um médico ou qualquer cidadão o lesa-se, deveria ressarcir o seu respectivo dono com camelos. A quantia a ser dada em camelos, nestes casos, era percebida após um especialista, um perito, medir a perda laboral com a lesão imposta ao respectivo escravo.

Direito Europeu: França e Espanha

Na Europa os bárbaros introduziram o conceito pelo qual o agressor deveria pagar pelo dano em forma de recompensa em dinheiro.

Os códigos bárbaros perduraram na Europa estabelecendo sempre indenização em dinheiro pelo dano sofrido. A única exceção consistia no pagamento ao dono do escravo acaso este viesse a ser vítima de dano. E ainda, em vista de um dano gerado ao escravo, este poderia ser objeto de intercâmbio ou trocado, tendo em vista o grau de sua lesão. Os escravos eram tratados como objetos.

Cabe ressaltar que aplicava-se a Lei de Talião neste período em que vigeram os códigos bárbaros, e o médio também poderia ser penalizado com seus preceitos.

Contudo, é de imperioso registrar que a Idade Média não acrescentou muito do ponto de vista evolutivo no direito. Os códigos escritos até o momento foram esquecidos, a ponto de restarem contidos nos monastérios da época. O dano pessoal gerado era punido de forma intransigente sob a Lei de Talião, e as mínimas garantias individuais existentes por ocasião de outros escritos legais vigentes, por conta do abandono, foram suprimidas. Foi época de involução, de um Estado obscuro, onde verdadeiramente o mau era punido com o mau, Este tempo foi estigmatizado como o período da insipiência jurídica, conforme a festejada doutrina de Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas salienta.

Após isso, reaparece na Espanha a Lei Sálica, sendo o único fato importante de seu bojo a ser consignado em beneplácito deste trabalho, a possibilidade de se ter um avaliador do prejuízo dano causado ao ofendido. O que se aproxima, hoje, do Perito Judicial.

Com o fim da Idade Média, ou período medieval, circunstância que veio à tona como o Renascimento, mudaram-se os aspectos da cultura, política e religião, bem como então sistema feudal, para o capital. Além disso, reconheceu-se no médico o auxiliar fundamental nos assuntos jurídicos, fato que solidificou a base para a criação e desenvolvimento da Medicina Legal, com a promulgação da Lei Constitio Criminalis Carolina, na era do Imperador Carlos, no ano de 1532.

Este mesmo Imperador deliberou sobre a intervenção médica nos casos de avaliação das lesões. Ulteriormente a isso, com a chegada do positivismo naturalista, foi criado na Espanha o denominado Cuerpo Nacional de Médicos Forenses, possuindo o desiderato de medir o valor da indenização para determinado dano corporal, assumindo, inclusive, função de grandiosa importância noutros países do continente europeu.

Nos séculos XI e XII, apareceu pela 1ª primeira vez a figura fidedigna do Perito, e este atuava em conjunto com os médicos que constituíam o Cuerpo, em busca de avaliar a extensão do dano corporal e dizer o quantum indenizatório. Isso ocorreu na França.

Neste caminhar evolutivo, o Direito Francês passou a diferenciar responsabilidade civil e responsabilidade penal, as quais, antes, eram simples espécies do mesmo gênero, ou seja, eram circunstâncias do cotidiano que perfaziam, ao final, a mesma punição.

Os pedidos de ressarcimento em relação ao médico, na França, eram avaliados de forma pormenorizada, haja vista a existência de uma então inquebrável doutrina que saia em defesa dos médicos.

Assim, a conduta lesiva imposta ao médico necessitaria ser cabalmente comprovada por quem as alegou. Em verdade, aquele que alegava ter sido prejudicado por médico, deveria comprovar sua imprudência, negligência ou imperícia para com o prejuízo, o que equivale hoje ao nexo de causalidade.

A este respeito não se esconde que vários intentos judiciais promovidos em desfavor de médicos eram entendidos como tentativa de enriquecimento ilícito, ou a até mesmo entendido como motivo significante para buscar vingança em detrimento do médico. Estes pedidos de ressarcimento tinham como causa de pedir procedimento cujo resultado não foi o esperado pelo paciente, e muito menos objetivado pelo médico.

Por força da corrente em acima consignada, o médico não poderia ser responsabilizado em razão de circunstâncias, então, entendidas como meros dissabores da vida cotidiana. Era prevalente o entendimento de que o médico não trabalhava em busca do fracasso.

Com a Revolução Francesa, resultado da irresignação social frente ao Rei Luiz XVI, o qual foi retirado compulsoriamente do poder, vindo posteriormente a ser guilhotinado juntamente com sua família, acontecimento entendido hoje como a queda da bastilha que possui sua base na descentralização do poder, e a luta pelo reconhecimento da igualdade, liberdade, fraternidade, reivindicados pela classe burguesa que não queriam a intervenção do Governo em seus negócios, desencadearam-se várias transformações, dentre eles o paradigma que resguardava ao médico a condição ser punido somente em casos excepcionais.

Nesta linha de acontecimentos, com a chegada no século XX, nasceu a figura da Medicina do Trabalho e do cidadão Assalariado. Por oportuno, o citado século XX, ainda foi responsável por modificar e muito o direito médico, e essa modificação ocorreu para sua evolução, precisamente no que se refere ao dimensionamento exato das consequência de determinado evento traumático sobre a saúde de um indivíduo, estudo dos danos morais na relação médico paciente.

Para finalizar a contribuição para a responsabilidade civil do médico no Direito Europeu e Espanhol, importa trazer à colação o anotou Dantas, 2009, p. 18. Ipsis literis:

“Em suma, é preciso ter em mente o fato de que, ao longo de toda a história da civilização ocidental, mormente até o final da primeira metade do século XX, o profissional da medicina sempre ocupou posição social de inegável e elevado destaque. Sua palavra era ouvida e respeitada, e suas determinações cumpridas como verdade inquestionável. O exercício da medicina era uma arte para poucos, e que dependia do brilhantismo e da iluminação pessoal do médico.

Este exercício era encarado tal e qual verdadeiro sacerdócio e os procedimentos adotados no tratamento de um paciente raramente eram submetidos a dúvidas ou discussões, encarados que eram como justos, inevitáveis ou indispensáveis. Para isso contribuíam os recursos da medicina, até então limitados ou bastante precários, quase artesanais mesmo. A um tratamento ou procedimento mal sucedido, facilmente se podia atribui o desenlace aos infortúnios do destino. Havia o senso comum de que todos os recursos disponíveis haviam sido usados para deter a enfermidade.”

E segue elucidando que:

“Nos povoados, vilarejos – e até mesmo nos centros urbanos, prevalecia a figura do “do médico da família”, que atendia, via de regra, membros de até mais de uma geração familiar, sendo-lhes, ao mesmo tempo, amigo, confidente, conselheiro. O elo de confiança, o caráter personalíssimo do atendimento eram elementos levados ao extremo, e que mais inibiam qualquer tipo de questionamento, fossem em esfera privada ou judicial.

E veio a chamada era moderna. A amplitude e a rapidez das transformações científicas, médicas e tecnológicas modificada de forma irreversível os fundamentos desta relação médico-paciente.

As relações sociais foram massificadas, daí se tornando impessoais. A figura do clínico geral – médico da família – perdeu relevância, uma vez que esse tipo de atendimento ficou restrito a uma minoria de poder aquisitivo mais elevada.

Dois fatores muito importante contribuíram para a despersonalização da figura do médico: a disseminação dos atendimentos eram grandes hospitais e centos de saúde, e o crescente nível de especialização dos profissionais.

Eis, então, o momento em que a situação histórica começa a mudar. Ao mesmo tempo em que e medicina evoluiu, o médico foi afastado do conhecimento a fundo de seu paciente, transformado em um anônimo, conhecido apenas, por fichas de acompanhamento do quadro clínico, ou mesmo uma simples entrevista preliminar. “

De forma brilhante o doutrinador termina:

“O eixo da responsabilidade civil, modificou-se, perdendo força a antiga convicção de que o médico gozava de “imunidade” no exercício de sua função. Tal situação parece lógica, uma vez que, ao passo que se foi demonstrando existir novas técnicas de tratamento, equipamentos cada vez mais, sofisticados, remédios mais eficientes e instrumentos de apoio, e o conhecimento do médico ampliado por pesquisas e inovações científicas, o espaço destinado aos “infortúnios” aos “desígnios dos desígnios do destino” foram sendo reduzidos, e o exercício da medicina passou a ser recoberto por um manto de responsabilidades até então inexistentes.”

E aqui se chega ao fim a nossa breve, e acredita-se que profícua passagem sobre os breves apontamentos históricos da responsabilidade civil médica.

CONCLUSÃO

E aqui se chega ao fim a nossa breve, e acredita-se que profícua abordagem histórica, sobre os primórdios da responsabilidade civil direcionada ao médico, especialmente para que olhemos para ela hoje, com alguma base do que ocorreu no passado. Afinal, é muito melhor estar no presente conhecendo o passado.

REFERÊNCIAS

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