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19 de Setembro de 2019

A Operação Lava Jato é Importante Desde Que Respeite a Lei.

Ninguém pode combater a corrupção sendo a própria figura da corrupção! Super-heróis só existem nos quadrinhos.

Raphael Wilson L. Stein, Bacharel em Direito
há 3 meses

É impensável que o processo judicial justo (notadamente de natureza dialética) possa ser contaminado ao ponto de se naturalizar e institucionalizar o que é ilegal como se legal fosse.

O ideário da operação lava-jato sempre foi atraente e importante (investigar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros), e não à toa tornara-se a maior que o Brasil já produziu.

Entretanto, com todo respeito sempre devido, desde seu princípio soara muito estranha, e isso não só nas investigações, como também, e principalmente, após os indiciados se tornarem réus.

São tantos os casos de flagrantes aberrações jurídicas, que neste ensaio não há espaço para citá-los, sendo que todos estão à disposição na internet, em artigos, livros, entrevistas, de A a Z.

Embora não seja “lulista” e nem tampouco petista ou vinculado a qualquer partido político, salta aos olhos que os processos envolvendo ex-presidente Lula no âmbito da operação-lava, até aqui, jamais foram lisos e escorreitos, e essa é uma discussão puramente jurídica e factual inafastável.

Há vasta produção bibliográfica que prova isso, e de passagem cito nomes como os de Lenio Streck, Aury Celso Lima Lopes Junior e Afrânio Silva Jardim, que dedicaram à vida inteira ao direito e também à docência, e sabem muito bem do que estão falando.

Alguns hebdomadários de plantão, e também a mídia a tendenciosa mídia que “tudo sabe e que tudo vê” saíram e ainda saem em defesa de “arautos do direito, lei e justiça”, como Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, a partir do contexto lava-jato.

Recentemente vieram à lume uma gama de mensagens envolvendo estes dois personagens, através do site The Intercept Brasil, que ganhou o apoio do jornal Folha de São Paulo, e o corpo editorial (que não tem força pericial) já sinalizou inexistir manipulação.

Nomes citados nas conversações já autenticaram o conteúdo, inobstante algumas falhas de publicação, que têm sido fortemente atacadas por aqueles que endeusam estas duas figuras.

Os diálogos explicitados revelaram promíscua, espúria e deletéria irmandade entre membros do Ministério Público com o então juiz Sérgio Moro, de natureza política e também ideológica, totalmente fora de qualquer interesse público, e com altíssimo grau de parcialidade, voltados à seleção de pessoas a serem investigadas, atacadas, processadas e punidas.

Viu-se de tudo naquelas mensagens, até mesmo a simulação de investigação, de combinação para que o juiz expedisse rapidamente a sua sentença, a fim de impedir candidatura do ex-presidente Lula, a sugestão de emissão de nota pública criticando aquilo que se chamou de “showzinho da defesa”, dentre outras atrocidades.

Difícil tolerar estas práticas como algo ordinário! O cidadão que se preze, não pode acreditar que é justo esse agir de órgãos que têm suas funções definidas por lei e que devem manter a equidistância um do outro.

Magistrados e membros do Ministério Público que conhecem a norma legal já manifestaram repúdio contra essas práticas, e nem poderia ser diferente.

Para os advogados, também entendo que o pensamento não pode ser antagônico, porque a bem da verdade é o mais prejudicado nessas circunstâncias, eis que sua atuação jurídica e processual é reduzida a nada quando o órgão acusador e julgador caminham de mãos dadas e trabalham e em prol da obtenção do mesmo resultado.

Com certeza absoluta o advogado jamais seria visto como alguém indispensável à administração da justiça se ficasse de conversa com procuradores de justiça, combinando estratégia e resultado de investigações, e com o juiz no tocante à própria sentença de mérito.

Estamos num Estado Democrático de Direito, e as coisas tem de ser ditas pelo nome, advogado, juiz, e procurador de justiça têm suas atuações descritas na lei, de sorte que tudo que fugir disto é atuação indevida, irregular, senão até criminosa.

A comunidade jurídica tem reagido a esses atos de vandalismo jurídico e judicial e precisamos de maiores consciências neste sentido, para que o Brasil siga na direção correta.

Torço pela lava-jato enquanto notável operação para o acerto do rumo do Brasil nas questões de criminalidade, especialmente envolvendo o colarinho branco, desde que se mostre respeitosa às instituições democráticas, às leis da república, e à supremacia do interesse público, o que estendo à magistratura e ao Ministério Público.

O Brasil não precisa de super-heróis, e Deltan e Moro são seres humanos iguais a qualquer outro.

Não existem ídolos no meio jurídico, tampouco super-heróis, e processo não tem capa, e sim conteúdo.

A garantia do julgamento justo é a base do Estado de Direito, que tem por premissa os valores constitucionais do devido processo legal, ampla defesa, contraditório, sem tribunais de exceção.

Saudações fraternas.

4 Comentários

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Dr. Raphael sou um leigo em Direito.

Mas como cliente do Judiciário, uma vez que pago pelos serviços por ele prestados, acredito que o Direito deve trabalhar com fatos e não com verdades, pois as PROVAS, em um devido processo legal, são FATOS que vieram a tona e mensagens, como os apresentadas, são verdades que dependem de interpretação.

As mensagens não foram periciadas até o momento, pois os seus detentores não as mostraram para que os órgãos competentes pudessem analisá-las em sua totalidade.

Outro fator preponderante neste caso vem de um dos pilares do nosso Ordenamento Jurídico:

O ônus da prova cabe a quem acusa e neste caso em específico quem acusa não apresentou provas. Logo não merece crédito em suas afirmações.

Então, até que sejam transformadas em PROVAS, estas mensagens obtidas de forma descaradamente criminosa, podem apenas fazer parte de uma armação "promíscua, espúria e deletéria" de uma imensa organização criminosa que nada de bom trará para a Nação ou para a Sociedade de Bem. continuar lendo

Querido Fernando, agradeço muitíssimo o seu comentário.

Para uma pessoa que se diz leigo, é muito esclarecido, e o parabenizo por isso.

Continue estudando sobre assuntos que não conhece ou conhece pouco, porque isso é muito importa para vosso crescimento.

Entretanto, permito-me discordar do seu raciocínio.

Primeiro, não somos clientes do Poder Judiciário porque pagamos nossos impostos.

O Poder Judiciário é um dos três pilares da República Federariva do Brasil, colocado de forma onerosa (custosa) à população, com possibilidade de se tornar gratuito seu aceaso, em caso de comprovada hipossuficiência financeira.

Sobre prova, fato e devido processo legal, você fez uma distorção.

Fato e prova não são sinônimos, mas, no ambiente processual, a priori, um depende do outro, um fato sem prova é a mesma coisa que nada, e prova sem um fato precedente que lhe dê origem não existe. É claro, porém, que, por exemplo, fatos públicos e notórios como as mensagens tratadas no meu artigo, não dependem de prova, assim como não depende um fato alegado por uma parte e confessada pela outra parte, dentre outros.

Devido processo legal, por sua vez, é um dos valores contidos na nossa Constituição Federal de 1988, e que consagra outros dois valores importantes às partes em um processo, sendo eles a ampla defesa e o contraditório.

Partindo-se deste pressuposto, digo que as mensagens abordadas no ensaio são provas do fato de que a operação lava jato não se mostrou correta e justa ao longo da sua existência, embora entenda que caiba discussão sobre a forma da sua obtenção cuja dúvida na sua utilização deva favorecer os réus nos processos em que foram condenados sem qualquer garantia daqueles valores acima citados.

Abraço. continuar lendo

Prezado Doutor Raphael,

Antes de tudo, é sempre um imenso prazer interagir com o Doutor, a quem tenho como amigo e sei que és um exemplo de pessoa e de jurista.

Entendo que o cerne de sua argumentação é precisa e verídica, eu mesmo ja alertava para tal situação há mais de três anos, se houver interesse dê uma lida:

https://filiperocha.jusbrasil.com.br/artigos/343102851/o-vigor-do-estado-de-direito-no-brasil-esta-dependente-de-sergio-moroeistoeum-retrocesso-institucional

Encontro a mesma perspectiva que sua argumentação permite se estender.

Entretanto, não concordo quando o Doutor como premissa para tudo, entende como verídicas mensagens atribuídas por um militante de esquerda, algo inegável, e que a única certeza que nós temos é que vieram de hackers com ligação estreita com a elite progressista mundial.

Ainda assim, com todas as venias, se existe uma categoria que não deveria se escandalizar, mesmo considerando as mensagens verdadeiras, somos nós os advogados.

Sabemos que tal comunicação existe, e que corrupção é algo bem diferente. Embora possamos verificar condutas antiéticas, ao meu ver, não existiu corrupção, essa palavra é muito forte, e possui sentido específico no Código Penal, o que considero demasiado ofensivo para algo que não passam de comunicações de uma força tarefa que tem como missão cumprir a lei. Ao Juiz, sempre foi permitido pedir diligências e produção de provas, tanto para promotoria, tanto para advogados.

Discordar do comportamento, entender que em alguns momentos houveram condutas que possam ser reprováveis do ponto de vista ético, eu concordo. Entendo também que as prisões temporárias que viraram condenações antecipadas para muitos empreiteiros foi arbitrária, entretanto, todas fora, mantidas pelo STF, mas eu continuo não concordando com a elasticidade dessas prisões.

Mas não enxergo nesses excessos ou comportamentos antiéticos nenhuma corrupção, pelo fato material que são as provas, os grampos, as planilhas, ou os bilhões repatriados, e que nós operadores do Direito vimos todas as instâncias referendar em um processo que foi alvo de escrutínio público.

Agora, vai ser curioso assistir Gilmar Mendes, que é um militante contra Sergio Moro e a Lava jato, falar acerca de decidir com imparcialidade. Pena que não haverá ninguém para dialogar com os fatos, dizendo para o Excelentíssimo Ministro, as verdades que ululam acerca de seu comportamento e suas atividades, sem a necessidade de vazamento criminoso para se aferir a veracidade.

Assim, como concordamos em quase tudo, gostaria apenas de deixar esse aparte para que o Doutor considere se assim lhe aprouver.

Forte abraço meu amigo! continuar lendo

Querido amigo Filipe e respeitável profissional, com quem tive o prazer e a honra de dividir os bancos da faculdade. Bons tempos que me recordo com muita saudade.

Saiba que é formidável interagir contigo, ainda mais aqui, no campo das ideias e da livre manifestação do pensamento.

Entendo perfeitamente o vosso ponto de vista como cultor do direito, mas permito-me discordar dele, em parte.

Concordo que houveram excessos na aludida operação, que tocam fundo em questões como a ética e o decoro, ante a sua falta, mas, indo além, tenho certeza que se trata de corrupção, e isso no sentido mais profundo desta palavra, que não tem significado apenas no código penal.

Não acredito que excessos desta natureza, que desnaturam o sistema acusatório, ferindo de morte o direito de defesa, sepultando a atividade dos advogados que tem assento constitucional, possa ser defendido como algo aceitável.

Para mim está tudo muito claro, assim como para a grande parte da comunidade jurídica.

E quem pensa assim como eu não lida com disputas de lados políticos, esquerda ou direita do governo. A visão que tenho é jurídica. Política, ao meu ver, é a operação lava-jato, pelo menos até aqui, e isso quebra todos paradigmas possíveis e imagináveis. Juiz e membro do MP não podem ter engajamento político.

Em se tratando de homens que ocupam e que ocuparam cargos dentro do ordenamento pátrio que são da mais alta relevância, onde deveria imperar sobretudo o interesse público, nem em sonho seria possível imaginar existir este tipo de promiscuidade, mormente em face de instituições sabidamente independentes, e sabemos que não são todos que agem à margem da lei.

Sobre as mensagens do The Intercept, dificilmente não se poderia atribuir a elas a devida veracidade, como a pretexto de terem sido obtidas da forma indevida, embora este argumento seja discutível na própria dogmática jurídica, haja vista que o conteúdo dos diálogos envolvia processo e investigações públicas, e o sigilo não tutela o que é público como se fosse privado.

Aliás, os personagens a quem as mensagens denunciam foram ouvidos em mais de uma oportunidade, e não negaram autoria, máxime o Sr. Sérgio moro, que várias vezes disse que não viu nada de errado no conteúdo, etc.

Num sistema processual onde se teria magistrado de primeiro grau como amigo do desembargador relator, no segundo grau, num caso rumoroso, totalmente parcial, falar que a confirmação de sentença é ato de justiça incontestável, numa situção como essa, com todo respeito, soa frágil demais. E frágil em grau ainda maior é discutir que se o processo chegou ao STJ ou STF, a confirmação da sentença é a prova da lisura. Sabemos todos que Tribunais Superiores excercem papel institucional antagônico em comparação com Tribunais de Justiça, estes, sim, atuantes na reanálise de fatos e provas, que podem reduzir pena e absolver o réu. Não que isso não seja possível nos sodalícios tribunais de sobreposição acima citados, STJ e STF, mas é muito mais difícil, pois a análise jurídica naquela altura é apenas de direito.

Mas, enfim, acato e respeito muito o seu comentário, e digo que li com atenção o seu artigo, e ele conta com a nota da grandeza que lhe é típica. Parabéns!

Grande abraço, meu amigo.

Fiquei muito feliz com o seu comentário. continuar lendo