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Raphael Wilson L. Stein, Bacharel em Direito
Raphael Wilson L. Stein
Comentário · há 2 meses
Querido amigo Filipe e respeitável profissional, com quem tive o prazer e a honra de dividir os bancos da faculdade. Bons tempos que me recordo com muita saudade.

Saiba que é formidável interagir contigo, ainda mais aqui, no campo das ideias e da livre manifestação do pensamento.

Entendo perfeitamente o vosso ponto de vista como cultor do direito, mas permito-me discordar dele, em parte.

Concordo que houveram excessos na aludida operação, que tocam fundo em questões como a ética e o decoro, ante a sua falta, mas, indo além, tenho certeza que se trata de corrupção, e isso no sentido mais profundo desta palavra, que não tem significado apenas no
código penal.

Não acredito que excessos desta natureza, que desnaturam o sistema acusatório, ferindo de morte o direito de defesa, sepultando a atividade dos advogados que tem assento constitucional, possa ser defendido como algo aceitável.

Para mim está tudo muito claro, assim como para a grande parte da comunidade jurídica.

E quem pensa assim como eu não lida com disputas de lados políticos, esquerda ou direita do governo. A visão que tenho é jurídica. Política, ao meu ver, é a operação lava-jato, pelo menos até aqui, e isso quebra todos paradigmas possíveis e imagináveis. Juiz e membro do MP não podem ter engajamento político.

Em se tratando de homens que ocupam e que ocuparam cargos dentro do ordenamento pátrio que são da mais alta relevância, onde deveria imperar sobretudo o interesse público, nem em sonho seria possível imaginar existir este tipo de promiscuidade, mormente em face de instituições sabidamente independentes, e sabemos que não são todos que agem à margem da lei.

Sobre as mensagens do The Intercept, dificilmente não se poderia atribuir a elas a devida veracidade, como a pretexto de terem sido obtidas da forma indevida, embora este argumento seja discutível na própria dogmática jurídica, haja vista que o conteúdo dos diálogos envolvia processo e investigações públicas, e o sigilo não tutela o que é público como se fosse privado.

Aliás, os personagens a quem as mensagens denunciam foram ouvidos em mais de uma oportunidade, e não negaram autoria, máxime o Sr. Sérgio moro, que várias vezes disse que não viu nada de errado no conteúdo, etc.

Num sistema processual onde se teria magistrado de primeiro grau como amigo do desembargador relator, no segundo grau, num caso rumoroso, totalmente parcial, falar que a confirmação de sentença é ato de justiça incontestável, numa situção como essa, com todo respeito, soa frágil demais. E frágil em grau ainda maior é discutir que se o processo chegou ao STJ ou STF, a confirmação da sentença é a prova da lisura. Sabemos todos que Tribunais Superiores excercem papel institucional antagônico em comparação com Tribunais de Justiça, estes, sim, atuantes na reanálise de fatos e provas, que podem reduzir pena e absolver o réu. Não que isso não seja possível nos sodalícios tribunais de sobreposição acima citados, STJ e STF, mas é muito mais difícil, pois a análise jurídica naquela altura é apenas de direito.

Mas, enfim, acato e respeito muito o seu comentário, e digo que li com atenção o seu artigo, e ele conta com a nota da grandeza que lhe é típica. Parabéns!

Grande abraço, meu amigo.

Fiquei muito feliz com o seu comentário.
Raphael Wilson L. Stein, Bacharel em Direito
Raphael Wilson L. Stein
Comentário · há 3 meses
Querido Fernando, agradeço muitíssimo o seu comentário.

Para uma pessoa que se diz leigo, é muito esclarecido, e o parabenizo por isso.

Continue estudando sobre assuntos que não conhece ou conhece pouco, porque isso é muito importa para vosso crescimento.

Entretanto, permito-me discordar do seu raciocínio.

Primeiro, não somos clientes do Poder Judiciário porque pagamos nossos impostos.

O Poder Judiciário é um dos três pilares da República Federariva do Brasil, colocado de forma onerosa (custosa) à população, com possibilidade de se tornar gratuito seu aceaso, em caso de comprovada hipossuficiência financeira.

Sobre prova, fato e devido processo legal, você fez uma distorção.

Fato e prova não são sinônimos, mas, no ambiente processual, a priori, um depende do outro, um fato sem prova é a mesma coisa que nada, e prova sem um fato precedente que lhe dê origem não existe. É claro, porém, que, por exemplo, fatos públicos e notórios como as mensagens tratadas no meu artigo, não dependem de prova, assim como não depende um fato alegado por uma parte e confessada pela outra parte, dentre outros.

Devido processo legal, por sua vez, é um dos valores contidos na nossa Constituição Federal de 1988, e que consagra outros dois valores importantes às partes em um processo, sendo eles a ampla defesa e o contraditório.

Partindo-se deste pressuposto, digo que as mensagens abordadas no ensaio são provas do fato de que a operação lava jato não se mostrou correta e justa ao longo da sua existência, embora entenda que caiba discussão sobre a forma da sua obtenção cuja dúvida na sua utilização deva favorecer os réus nos processos em que foram condenados sem qualquer garantia daqueles valores acima citados.

Abraço.
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