Raphael Wilson L. Stein, Bacharel em Direito
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Raphael Wilson L. Stein

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Raphael Wilson L. Stein
Comentário · mês passado
Querido amigo Filipe e respeitável profissional, com quem tive o prazer e a honra de dividir os bancos da faculdade. Bons tempos que me recordo com muita saudade.

Saiba que é formidável interagir contigo, ainda mais aqui, no campo das ideias e da livre manifestação do pensamento.

Entendo perfeitamente o vosso ponto de vista como cultor do direito, mas permito-me discordar dele, em parte.

Concordo que houveram excessos na aludida operação, que tocam fundo em questões como a ética e o decoro, ante a sua falta, mas, indo além, tenho certeza que se trata de corrupção, e isso no sentido mais profundo desta palavra, que não tem significado apenas no
código penal.

Não acredito que excessos desta natureza, que desnaturam o sistema acusatório, ferindo de morte o direito de defesa, sepultando a atividade dos advogados que tem assento constitucional, possa ser defendido como algo aceitável.

Para mim está tudo muito claro, assim como para a grande parte da comunidade jurídica.

E quem pensa assim como eu não lida com disputas de lados políticos, esquerda ou direita do governo. A visão que tenho é jurídica. Política, ao meu ver, é a operação lava-jato, pelo menos até aqui, e isso quebra todos paradigmas possíveis e imagináveis. Juiz e membro do MP não podem ter engajamento político.

Em se tratando de homens que ocupam e que ocuparam cargos dentro do ordenamento pátrio que são da mais alta relevância, onde deveria imperar sobretudo o interesse público, nem em sonho seria possível imaginar existir este tipo de promiscuidade, mormente em face de instituições sabidamente independentes, e sabemos que não são todos que agem à margem da lei.

Sobre as mensagens do The Intercept, dificilmente não se poderia atribuir a elas a devida veracidade, como a pretexto de terem sido obtidas da forma indevida, embora este argumento seja discutível na própria dogmática jurídica, haja vista que o conteúdo dos diálogos envolvia processo e investigações públicas, e o sigilo não tutela o que é público como se fosse privado.

Aliás, os personagens a quem as mensagens denunciam foram ouvidos em mais de uma oportunidade, e não negaram autoria, máxime o Sr. Sérgio moro, que várias vezes disse que não viu nada de errado no conteúdo, etc.

Num sistema processual onde se teria magistrado de primeiro grau como amigo do desembargador relator, no segundo grau, num caso rumoroso, totalmente parcial, falar que a confirmação de sentença é ato de justiça incontestável, numa situção como essa, com todo respeito, soa frágil demais. E frágil em grau ainda maior é discutir que se o processo chegou ao STJ ou STF, a confirmação da sentença é a prova da lisura. Sabemos todos que Tribunais Superiores excercem papel institucional antagônico em comparação com Tribunais de Justiça, estes, sim, atuantes na reanálise de fatos e provas, que podem reduzir pena e absolver o réu. Não que isso não seja possível nos sodalícios tribunais de sobreposição acima citados, STJ e STF, mas é muito mais difícil, pois a análise jurídica naquela altura é apenas de direito.

Mas, enfim, acato e respeito muito o seu comentário, e digo que li com atenção o seu artigo, e ele conta com a nota da grandeza que lhe é típica. Parabéns!

Grande abraço, meu amigo.

Fiquei muito feliz com o seu comentário.

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